Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /srv/users/pixel-indesign/apps/portalagita/public/plugins/system/zoo_zlelements/zoo_zlelements/elements/imagepro/tmpl/render/widgetkit2.php on line 17
Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /srv/users/pixel-indesign/apps/portalagita/public/plugins/system/zoo_zlelements/zoo_zlelements/elements/imagepro/tmpl/render/widgetkit2.php on line 17
Academia da Saúde Agita Brejo Alegre realiza regulamentação da Lei Municipal que criou o Programa.
O Programa Agita Brejo Alegre foi criado no ano de 2007 e instituído através da Lei Municipal nº 293 de 30 de maio de 2008, objetivando a oficialização do Programa e a sustentabilidade do mesmo como ação permanente de promoção saúde através da atividade física no município de Brejo Alegre. Desde então, o Programa foi sendo ampliado e aprimorado, tendo-se em vista as necessidades de saúde dos usuários e o enquadramento do mesmo como Polo do Programa Academia da Saúde. Diante dessa nova realidade, optamos pela elaboração do Decreto n° 1161, de 04 de junho de 2018, que regulamentou a lei anterior. A elaboração do Decreto foi baseada na Portaria Ministerial no 687/06, de 30 de marco de 2006, que aprovou a Política de Promoção à Saúde (PNPS), na Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, na qual ficou estabelecido o Pacto pela Vida, no Plano Municipal de Saúde de Brejo Alegre 2018/2021, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, que define o Programa Academia da Saúde Agita Brejo Alegre como Polo do Programa Academia da Saúde e na Portaria nº 2.681, de 7 de novembro de 2013, que Redefine o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Podemos destacar nesta regulamentação, a renomeação do Programa como ACADEMIA DA SAÚDE AGITA BREJO ALEGRE e a definição clara de todo o funcionamento do Programa. Confira os documentos na íntegra no site www.brejoalegre.sp.gov.br., no ícone legislação.